Leiloeiro. Comissão. Se o leiloeiro não praticou qualquer ato não pode pretender o recebimento de comissão.

A juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, da 1ª Vara de Passos, homologou o acordo celebrado pelas partes, determinando, porém, o pagamento da comissão do leiloeiro.

2ª Turma permite a acusadas de tráfico de drogas responderem em liberdade a novo processo.

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (22), os Habeas Corpus (HCs) 94273 e 94275, permitindo que R.A.C. e R.F.A. respondam em liberdade a novo processo por tráfico de drogas.

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

Magistério. Computo. Como de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, do tempo em que o servidor ficou afastado para tratar de assuntos particulares.

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

Prova pericial concluindo que a doença de que o trabalhador é portador não tem relação com as atividades desenvolvidas. Pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional.

STJ homologa decisão que declarou inválida patente do Viagra

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Apelação criminal. Incêndio em residência. Majorante do § 1º, II, a, do CP. Ausência de provas. Comprovação dos fatos em razão dos depoimentos prestados pelas testemunhas e a vítima.

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Regulamentação da profissão de médico é aprovada na CAS

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça